Portogallo
Lisbona, Assemblea della Repubblica
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Constituição da República Portuguesa (VII Revisão constitucional [2005]) PREÂMBULO A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. L...
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Statuto politico-amministrativo della Regione autonoma delle Azzorre Il testo dello statuto può essere scaricato in formato pdf.
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Statuto politico-amministrativo della Regione autonoma di Madera Il testo dello statuto può essere scaricato in formato pdf.
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Programa do XVII Governo Constitucional - Capítulo III (qualidade de vida e desenvolvimento sustentável) - VII. Regiões Autónomas: desenvolvimento e coesão As autonomias político-administrativas dos Açores e da Madeira representam estratégias de descentralização de grande relevância para o País. Em consequência da sua consagração constitucio...
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Margarida SALEMA D’OLIVEIRA MARTINS, Il regionalismo portoghese (25.6.2007) AVVERTENZA: Relazione tenuta dall’autrice - docente presso la Facoltà di Giurisprudenza dell’Università di Lisbona, già deputata dell’Assemblea della Repubblica portoghese ed ex parlamenta...